O governo australiano vai implementar leis que dão aos trabalhadores o direito de ignorar ligações e mensagens injustificadas dos seus chefes fora do horário de trabalho sem penalização, com potenciais multas para os empregadores que violarem a regra.
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Conhecida como “Direito à desconexão”, faz parte de uma série de alterações às leis de relações trabalhistas propostas pelo governo australiano. Leis parecidas já estão em vigor na França, Espanha e outros países da União Europeia.
Segundo a CNN Brasil, o ministro do Emprego da Austrália, Tony Burke, garantiu, em comunicado, que a maioria dos deputados, apoiam a nova legislação. A lei impede, de acordo o ministro, que os trabalhadores façam horas extras não remuneradas, através do direito de não permitir contactos injustificados fora do trabalho.
“O que dizemos simplesmente é que alguém que não está a ser pago 24 horas por dia, não deve ser solicitado se não estiver online e disponível 24 horas por dia”, acrescentou o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, citado pela CNN Business.
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Boa lei.