Os estudantes matriculados nas instituições públicas do ensino superior no período regular ou diurno, para os cursos de bacharel e licenciatura, passarão a pagar a propina mensal no valor de 1.900 kwanzas, ao passo que para o nocturno ou pós-laboral vai manter-se em 15 mil kwanzas, a partir do próximo ano académico, em 2021.
De acordo com o JA, que cita o decreto Presidencial 124/20, publicado a 4 de Maio, em Diário da República, aprova o Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos nas instituições públicas de ensino superior conducentes à obtenção de graus académicos de bacharel, licenciado, mestre ou doutor, bem como em cursos não conferentes a graus académicos.
A inscrição para prova de exame de acesso ao ensino superior público também subiu, comparativamente aos quatro mil, anteriormente cobrados, fixando-se agora em cinco mil kwanzas por curso. A matrícula pela primeira vez está afixada em quatro mil, enquanto a inscrição semestral vai ser três mil kwanzas. Ainda no próximo ano, os estudantes vão pagar cinco mil kwanzas por disciplina no exame de recurso.
O departamento ministerial responsável pelo sector do Ensino Superior terá a competência de aprovar e autorizar a cobrança de propina nos cursos de pós-graduação na instituição de ensino superior, sob proposta de cada instituição. O valor global da propina cobrada aos estudantes dos cursos de pós-graduação não deve ser superior a 40% do custo, por aluno, apurado para o funcionamento do curso, garantindo, desta forma, a predominância do financiamento público sobre a investigação científica e a inovação realizada nas instituições públicas do ensino superior.
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