No âmbito da 21.ª Semana Nacional de Inspeção do Trabalho, a IGT, deu abertura oficial na manhã desta segunda-feira, 06 de Maio, a palestra de sensibilização sob o tema “Trabalho Decente”, que teve lugar na direcção da EPAL, em Talatona, Luanda.
Em entrevista ao AngoRussia, o Inspector Geral, Manuel Alberto Bole começou por dizer que o trabalho decente garante maior renda para o trabalhador e qualidade no local de serviço.
“Com a realização desta actividade, em que consagramos a vigésima primeira semana de Inspeção do Trabalho, nós temos como objectivo, manifestar a nossa aproximação às entidades empregadoras. Não é por acaso que deixamos as nossas casas e viemos visitar as instalações da EPAL para fazermos esta apresentação. Ela está subordinada pelo tema ‘Trabalho decente’, é uma actividade que começa a ser realizada a partir de hoje que fizemos a abertura a nível das 18 províncias do país, onde nós, inspeção geral do trabalho, temos os nossos serviços provinciais também alocados. O trabalho decente como já fizemos referência, visa na verdade a realização no trabalho com as melhores condições possíveis, trabalho remunerado, seja exercido com a liberdade que dá segurança necessária tendo em vista a garantia da vida digna ao trabalhador”, começou por dizer o Inspector Geral, Manuel Bole.
Questionado sobre o número de denúncias que a Inspeção recebe das empresas e principalmente dos trabalhadores que se que queixam das mesmas, Manuel Bole fez saber que tem a oportunidade de mensalmente ou trimestralmente fazer esses balanços.
“Nesta altura fizemos a apresentação na abertura da semana da Inspeção, foi um número elevado de infraçcões a nível de realizações de visitas na ordem de 1568 visitas inspectivas. Essas visitas a par de denúncias circunscrevem naquilo que são as actividades diárias da Inspeção geral do trabalho, que, há um conjunto de várias infracções que são detectadas a nível das nossas actividades, os números efectivamente são altos. Nós tivemos a oportunidade de fazer a referência da nossa primeira intervenção, que a ideia, com a realização de actividades do género é reduzirmos o número de infracções, aqui a título de exemplo vamos fazer referência que durante o ano de 2023 encerrado, tivemos um total de 31.409 infracções.
Manuel Bule disse que para este ano têm “perspectivas muito boas de reduzir este número, sabemos que quanto maior é o número o resultado, significado de que as preocupações a nível da massa dos trabalhadores é maior, preocupa-nos. Daí esta abertura para nos podermos apresentar ou manifestar a nossa vontade de ajudar as entidades empregadoras na criação das melhores condições de trabalho para os seus filiados”.
O Inspector Geral, destacou ainda que as actividades desta semana acontecem, anualmente, numa promoção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que actualmente está empenhada em promover o trabalho decente, através da Segurança e Saúde no Trabalho, assim como nos domínios do emprego e protecção social.
Por outro lado, o Inspector Geral Adjunto para área de inspeção, Leandro Cardoso falou também das problemáticas do assédio moral no local de trabalho.
“O assédio moral está ligado naquilo que é o bem-estar dos trabalhadores, é importante que todas as organizações e empresas percebem que o capital humano é do activo mais importante em qualquer organização, dali a inspeção-geral do trabalho estar a celebrar a vigésima primeira semana de inspeção e como o maior activo são as pessoas havia a necessidade de trazer o tema ‘Trabalho decente’, o ‘Assédio sexual’ e o ‘Assédio moral no local de trabalho’, porque muitas são as pessoas que ocorrem aos nossos serviços a reclamar de alguma pressão quer da entidade empregadora, quer dos trabalhadores ou dos colegas, e que estão submetidos a torturas psicológicas, o que de certa forma cria desgaste e até provoca mesmo também o fracasso da família de outro trabalhador”, disse Inspecção Geral Adjunto para área de inspeção, Leandro Cardoso.
O trabalho decente, foi formalizado em 1999 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e enquadra-se num trabalho adequadamente remunerado, exercido em liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir vida digna aos trabalhadores.
O conceito de trabalho decente se apoia em quatro pilares, nomeadamente: os direitos e princípios fundamentais do trabalho; a promoção do emprego de qualidade; a extensão da protecção social e o diálogo social.
A IGT teve e tem o seu percurso ligado à história económica e social de Angola, desempenhando um papel chave no crescimento da economia nacional, na criação e aumento da cultura dos sujeitos da relação jurídico-laboral, na promoção das condições de trabalho e efectiva aplicação e cumprimento da Lei Geral do Trabalho e Legislação Complementar.
É com esse espírito de missão que no primeiro trimestre do ano em curso, a IGT realizou um total de 1.658 visitas inspectivas aos centros de trabalho do empregador, tendo constatado 6.586 infracções à legislação laboral, recepcionou 1.889 requerimentos de cidadãos, para a resolução extrajudicial de conflitos, através das mediações, dos quais, realizou 827 mediações, sendo 513 a favor do trabalhador e realizou cerca de 132 palestras, com abrangência a 1.579 trabalhadores, em todo o território nacional.
A IGT está a trabalhar arduamente na planificação de melhor estratégias, com o objectivo de diminuir significativamente o número de infracções constatadas no ano anterior, de modos que se promova o trabalho decente. Uma das peças fundamentais para o alcance desta meta, passa também por aprimorar a cooperação institucional com os nossos parceiros estratégicos, sensibilizar os empregadores, no cumprimento das normas laborais, proceder uma comunicação assertiva e aumentar a qualidade do trabalho inspectivo.
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