A Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP), alertou nesta quinta-feira 10, de Julho que os colégios privados estão proibidos de cobrar propinas e outros emolumentos com o valor alterado e aconselha os seus filiados a avançarem apenas com a medida após a aprovação e divulgação do Decreto do Executivo, que determina o aumento dos preços das propinas e de outros emolumentos.
O assunto foi abordado no Programa “Angola em Directo” da Rádio Nacional de Angola, pelo presidente da ANEP, António Pacavira, onde a maioria dos participantes defendeu que o momento não é ideal para alterar as propinas, dada a actual situação económica e social das famílias angolanas.
“Resta-me apelar no caso aos colégios para o cumprimento da norma que ANEP emanou há duas semanas atrás, a lei permite que o pai pague de forma antecipada e isso pode se fazer, mas não se pode cobrar propinas com o valor alterado já. Está proibido e nós vamos hoje divulgar pelos nossos canais de comunicação e naturalmente vamos poder controlar. Onde houver denúncias certamente vamos avisar ao SIC como órgão de direito para poder actuar”, disse o responsável.
A proposta da ANEP, explicou, foi entregue ao Executivo há seis meses. No documento ficou determinado o aumento dos preços das propinas e dos emolumentos para o Ano Lectivo, 2023/2024. “Mas, no momento, aguardamos a resposta do Governo”.
O presidente da Associação Nacional do Ensino Privado propõe o ajuste de 10 a 20 por cento no valor das propinas. António Pacavira lembrou que dentro das instituições do ensino privado existem custos específicos, com realce com a higiene e o conforto dos alunos.
“Hoje, as escolas consomem muitos toners, sem contar com os custos na manutenção destes. Além disso é importante, no final do ano lectivo, mudar fechaduras, filtros, lâmpadas e torneiras, materiais cujos preços subiram. A Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP) apela aos colégios privados a não cobrarem, no momento, propinas, bem como outros emolumentos com valores alterados”, disse.
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