Tribunal proíbe aumento de propinas na Escola Portuguesa em Luanda


Foi decretado nesta sexta-feira(09), pelo Tribunal Provincial de Luanda, uma medida cautelar que proíbe a Escola Portuguesa de Luanda (EPL) de aumentar o valor das propinas até que sejam fixadas em Assembleia Geral e que obriga a instituição a aceitar as matrículas de todos os filhos dos cooperantes.

Esta decisão do tribunal,  foi tomada devido ao processo judicial feito pelos pais e encarregados de educação contra a Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), ordenando que esta entidade, que gere a EPL, se abstenha de aumentar o valor das propinas.

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A CPEA foi por meio desta intimada de modo a não colocar qualquer obstáculo e aceitar a matrícula de todos os alunos, para o ano lectivo 2021/2022 e abster-se de qualquer conduta que possa colocar em risco o direito fundamental destes educandos.

No ano passado, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir a revisão dos estatutos e propuseram a destituição dos atuais órgãos sociais da cooperativa e a nomeação de uma comissão de gestão interina.

 


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