O Plenário da Assembleia Nacional (AN) aprovou esta sexta-feira, 7 de Junho, em Luanda, por unanimidade, a alteração pontual da Lei de Antidopagem no Desporto, a fim de se adequar às exigências das entidades internacionais reguladoras da matéria.
De acordo com a Angop, o documento foi aprovado com 162 votos a favor, nenhum contra e sem abstenção, na 6.ª Reunião Plenária Extraordinária referente à 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
No quadro da alteração pontual da proposta em apreço, Angola vai instituir um Conselho Disciplinar Antidopagem (CDA) com carácter “absolutamente independente”, para adequação as normas exigidas na regulamentação internacional.
A criação deste órgão técnico jurídico independente é uma exigência da Agência Mundial Antidopagem (WADA). O diploma, que já tinha sido aprovado pelo órgão legislativo, em Março de 2024, regressou à “casa das leis” por ter se verificado algum desalinhamento entre o previsto na legislação e o exigido na regulamentação internacional.
Trata-se de uma ligeira adequação nos desalinhamentos que podem levar a sanções internacionais, incluindo a exclusão de atletas nacionais de competições internacionais e a perda de oportunidades de eventos desportivos de carácter internacional.
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