A comissão para os comerciantes aumentou de 1% para 2,5%, mas a prática ilegal de cobrar 10% ao cliente mantém-se. Falta de fiscalização, escassez de multicaixas, alto índice de informalidade da economia e baixo nível de literacia financeira por parte da maioria da população, contribuem para este fenómeno.
O Banco Nacional de Angola (BNA) actualizou a comissão de serviço cobrada ao cliente para as operações de levantamento de numerário em Terminal de Pagamento Automático (TPA) com ou sem cartão e que não estejam associadas a uma compra, de 1% para 2,5% do valor de levantamento, que será automaticamente transferida para a conta bancária do comerciante. A informação consta do instrutivo n.º 12/2021 de 14 de Setembro, recentemente publicado pelo regulador. No mesmo documento, o regulador actualizou também o limite mínimo de levantamento de 50 Kz para 100 Kz.
De acordo com informações veiculadas pelo Jornal Expansão, o objectivo é combater a prática ilegal destas operações, que tem vindo a crescer em Luanda devido à escassez de multicaixas em muitas zonas, e ao mesmo tempo incentivar que novos comerciantes possam aderir a este serviço. O referido órgão relata que é notável o crescimento do número de indivíduos que se apresenta a prestar este serviço, cobrando uma taxa de 10% em cada operação, o que é ilegal, porque viola o normativo do BNA que define uma comissão de apenas 2,5%.
A falta de fiscalização e de medidas inibidoras desta prática leva a que existam muitos indivíduos ou comerciantes nas ruas, nos mercados informais e até junto dos ATMs vulgo Multicaixas, aproveitando-se das enchentes que se verificam durante as vésperas de pagamento de salário (início e final do mês), quando a necessidade de levantamentos em numerário é maior, mantenham esta prática.
Não sendo possível acabar com as dificuldades dos cidadãos em levantar dinheiro, apesar de todas as medidas que têm sido tomadas para atenuar a situação, o regulador quer dar agora melhor condições aos que substituem os bancos comerciais nesta tarefa, embora o diferencial de 7,5% entre o que é habitual cobrar e a nova taxa do BNA seja ainda um factor de estímulo para a manutenção desta prática ilegal.
O alto índice de informalidade da nossa economia e a baixa literacia financeira da maioria da população também são factores que contribuem para a manutenção deste fenómeno.
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