O Tribunal Constitucional chumbou o acórdão do Supremo que condena José Filomeno dos Santos (Zenu) e Valter Filipe em segunda instância. Nos termos do novo acórdão, o plenário do Tribunal Supremo não observou os princípios da legalidade, julgamento justo e do contraditório.
Segundo a Rádio Nacional de Angola, o Tribunal Constitucional ordena que os autos baixem a segunda instância (no caso, o plenário do Tribunal Supremo) para nova apreciação e para serem corrigidas todas as questões consideradas inconstitucionais.
O advogado Benja Satula que participou do processo, considera que “esta é uma vitória para a justiça angolana, que marca assim uma fronteira constitucional que não deve ser ultrapassada”.
Em 2022, a defesa dos arguidos no “caso 500 milhões do BNA”, Zeno dos Santos, Valter Felipe, Jorge Gaudens e António José Samalia interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão que os condenou, em segunda instância, numa pena de 5 a 8 anos de prisão maior, pelos cr!mes de peculato, burla por defr@udação e tr@fico de influência.
Os réus foram condenados a pagar uma multa e indemnização ao Estado avaliada em mais de oito milhões e quinhentos mil dólares.
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