O Tribunal Constitucional (TC) esclareceu, nesta sexta-feira(02), em Luanda, que não recebeu qualquer pedido de anulação das Eleições Gerais de 24 de Agosto, a pedido da UNITA, citada pela imprensa internacional.
Mauro Alexandre, Director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, citado pelo Jornal de Angola, sublinhou que a instituição recebeu, apenas, dois requerimentos interpostos pela UNITA e a CASA-CE, cujos conteúdos, segundo sublinha, “não podem ser, por enquanto, partilhados, por se tratar de uma informação muito preliminar, que não foi, ainda, objecto de apreciação”.
O Director, que abordou o assunto, após ser questionado, num “Briefing” com a imprensa, onde foi arrolada a notícia da agência Lusa, que, citando uma fonte próxima da direcção da UNITA, avançou a informação que o maior partido na oposição interpôs, no Tribunal Constitucional, na quinta-feira, um pedido de anulação das Eleições Gerais de 24 de Agosto.
“É falso que se tenha pedido a anulação das Eleições Gerais. Aquilo que podemos dizer é que esses requerimentos, como é natural, vão passar por um processo de apreciação em relação ao formalismo processual que, no fundo, é para ver se estão reunidos todos os pressupostos para a sua admissão”, disse.
Mauro Alexandre garantiu que o TC vai passar a manter, doravante, encontros com os órgãos de comunicação social, nacionais e estrangeiros, para esclarecer a opinião pública sobre as incidências diárias dos processos que derem entrada na instituição. E destacou igualmente que dos processos que deram entrada na instituição, nenhum deles faz referência a anulação das eleições.
“Nenhum dos processos recepcionados ontem (quinta-feira) solicita, em termos de pedido, qualquer anulação do processo eleitoral”, pontualizou.
Acrescentou ser prematuro, abrir-se o conteúdo concreto dessas reclamações, fazendo perceber que, muitas vezes, “aquilo que se veicula como sendo os pedidos, não está em conformidade com a natureza do próprio contencioso eleitoral”.
Sobre a possibilidade de uma intervenção de organizações internacionais no processo eleitoral angolano, tal como deseja o líder da UNITA, em resposta, o director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre, esclareceu, a propósito, que o tribunal, no exercício do poder jurisdicional, tem competências em matérias jurídico-constitucionais de partidos políticos eleitorais.
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