O Ministério da Saúde do Peru, publicou no recentemente, um decreto que classifica a transexualidade e outros transtornos de identidade de género como doenças mentais.
Assim, a transexualidade passa a figurar na lista de doenças que devem ser contempladas nos tratamentos oferecidos pelos planos de saúde.
O Decreto Supremo nº 009-2024-SA, que leva a assinatura da Presidente Dina Boluarte, consiste na actualização do Plano de Seguro de Saúde Essencial (PEAS), documento que contém uma lista detalhada das condições, intervenções e cuidados que são financiado para todos os segurados e aplicado em centros de saúde públicos e privados no Peru.
O Ministério da Saúde incorporou novos diagnósticos na categoria de transtornos mentais e comportamentais, com base na décima versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10), que expirou em 2022 quando entrou em vigor uma versão actualizada, a CID. -11.
O Decreto regista “transexualismo, travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de género na infância, outros transtornos de identidade de género, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica” no capítulo de problemas de saúde mental na cobertura de seguros do país.
O termo “incongruência de género” foi utilizado para se referir às pessoas transexuais como uma forma de limitá-las à uma única questão de saúde mental.
As leis peruanas exigem também que patologias que constem na lista dos planos de saúde sejam reconhecidas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Em 2019, porém, a organização internacional decidiu retirar a classificação da transexualidade como transtorno mental.
O documento foi redigido com o apoio de 414 profissionais de saúde mental e 176 organizações de direitos humanos.
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