A Comissão da Carteira e Ética informou nesta quinta-feira, 10 de Agosto, que os jornalistas detentores das primeiras carteiras profissionais vencidas, devem renovar o título até ao dia 31 de Agosto do corrente ano.
Em entrevista ao Novo Jornal, Luísa Rogério, Presidente da comissão adiantou que para renovação da carteira profissional, os jornalistas devem fazer-se acompanhar da carteira caducada, Bilhete de Identidade, declaração do serviço, três fotos tipo passe e vinte e cinco kwanzas (25.000kz).
Luisa Rogério, reforçou ainda que ao terminar o prazo, serão impostas as medidas previstas na lei sobre o Estatuto do Jornalista. Como consta no Artigo 24 da mesma lei, é dever da Entidade Patronal comunicar à Comissão da Carteira e Ética, no prazo de quinze (15) dias, a admissão ou demissão de jornalistas e colaboradores especializados;
Os órgãos de Comunicação não podem manter ao seu serviço como jornalistas, o individuo que não se encontre devidamente habilitado à luz das disposições da presente Lei, cento e oitenta (180) dias após o início de actividades da Comissão da Carteira e Ética; O exercício da actividade de jornalista por quem não esteja devidamente habilitado com a respectiva carteira profissional, sujeita a empresa, ao pagamento de multa no valor de dez (10) salários mínimos da função pública e o triplo deste valor, em caso de reincidência, entre outras sanções.
Por: Irinea Lukombo
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