O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social informou através de uma nota em que o AngoRussia teve acesso, que as actividades dos canais ZAP Viva, Vida TV e TV Record vão estar suspensas por irregularidades a partir das 00h00 do dia 21 de Abril até à sua regularização junto da Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional.
De acordo com o MINTTICS os três canais são emitidos sem estarem registados para o exercício de actividade de televisão em Angola.
Conforme o documento, ficarão também suspensos, os registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (site) de notícias e estações de rádio sem actividade efectiva nos últimos dois anos.
Em concreto, o departamento ministerial suspende a Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, entre outras razões, por ter “no exercício de função de Director-Executivo um cidadão estrangeiro”.
Segundo o MINTTICS, tais situações constituem inconformidades legais por violarem normas da Lei de Imprensa, da Lei do Exercício da Actividade de Televisão e da Lei sobre o Estatuto do Jornalista, bem como o Decreto Presidencial n.º 108/16, de 25 de Maio, que aprova o Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas.
O ministério denuncia, ainda, que os quadros estrangeiros da empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que exercem a actividade jornalística no país, “não estão acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo”.
O INACOM será o responsável por assegurar o cumprimento da circular do Ministério.
Para terminar, o ministério assegura na mesma nota, que a suspensão das empresas televisivas deverá vigorar até à sua regularização junto da Direcção Nacional de Informação e Comunicação Institucional.
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