A empresa Telstar – Telecomunicações garantiu nesta terça-feira (23) de Abril, que “cumpriu de forma escrupuloso” o concurso público internacional para quarta operadora de telecomunicações em Angola, do qual foi declarada vencedora, mas que posteriormente foi anulado pelo Presidente da República.
A Telstar disse em nota de imprensa que foi “com total supressa” que tomou conhecimento do teor de notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social sobre o concurso público internacional para a celebração do Contrato de Concessão de Serviço Público de Comunicação Electrónica para atribuição de um Título Global Unificado (TGU) para o quarto operador global do sector de telecomunicações angolano.
Em causa está a anulação do concurso pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço, alegadamente por a empresa não ter apresentado os resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos.
A empresa refere na sua nota que a Telstar é uma sociedade comercial de direito angolano, constituída em 24 de novembro de 2017, possuindo um capital social de 30,7 milhões de kwanzas (85.241 euros), que tem como objecto social principal a instalação, manutenção, operação de redes e serviços de comunicações electrónicas de carácter fixo e móvel, comunicações e informática no domínio da instalação de infra-estruturas e sistemas de rede e equipamento de telecomunicações e detentora de uma licença multi-serviços emitida a 24 de Janeiro de 2018.
Segundo a nota, a Telstar tomou conhecimento do concurso por um anúncio publicado no Jornal de Angola, em Novembro de 2017, tendo a mesma e os seus accionistas manifestado interesse em apresentar a sua candidatura e procedido à aquisição de cópia das peças do Procedimento do Concurso Público, no valor de 120 mil dólares (106 mil euros).
Em Janeiro de 2018, a empresa solicitou à Comissão de Avaliação do Concurso Público vários esclarecimentos, tendo sido informada que “a capacidade técnica, financeira e humana adequada para o exercício da actividade pretendida e para cumprimento das demais obrigações legalmente previstas – uma vez que não existia no mercado angolano, uma pessoa colectiva que preenchesse todos os requisitos para a exploração do TGU constantes nas peças do procedimento do Concurso Público – podia ser preenchida, desde que a Telstar comprovasse a existência de uma parceria com um operador internacional”, tendo a mesma dado cumprimento a este ponto.
Nos esclarecimentos, a Comissão de Avaliação do Concurso informou também que “seria indiferente a natureza jurídica da sociedade comercial constituída ou a constituir, assim como o seu capital social, ficando claro que ao abrigo das Peças do Procedimento do Concurso Público, em caso de obtenção do TGU para o quarto operador global, 45% do capital social da TELSTAR teria de ser detido por uma entidade a ser indicada pelo Estado angolano”.
“Foi com base nas Peças do Procedimento do Concurso Público e nos esclarecimentos prestados pelo INACOM (Instituto Angolano de Comunicações) que, aos 28 de Março de 2018 pelas 16 horas e 30 minutos, a TELSTAR submeteu junto do competente órgão regulador a apresentação da sua candidatura, tendo todos os requisitos sido escrupuloso e integralmente cumpridos, em particular no que tange à capacidade técnica, financeira e humana”, esclarece a empresa.
De acordo com a nota de esclarecimento, no dia 16 de Abril de 2018, a Comissão de Avaliação do Concurso Público, após análise formal das três e únicas candidaturas – TELSTAR (angolana), MTN Group, Limited (sul-africana) e Yang Yimei, Lda (chinesa) – votou, por unanimidade, na qualificação da empresa nacional e da MTN Group Limited, tendo em Junho sido convidada a apresentar a proposta técnica e financeira do concurso.
“A Telstar desconhece as razões de facto e/ou de direito, que levaram a não apresentação/entrega da proposta técnica e financeira por parte da outra candidata até ao dia 24 de Outubro de 2018, nem a isso é obrigada”, sublinha a nota, dando conta que “durante o ano de 2018, a concorrente MTN Group Limited terá tido alguns problemas na Nigéria, com um litígio com o Estado nigeriano no valor superior a 8 mil milhões de dólares dos Estados Unidos da América, tendo as suas acções na altura sido desvalorizadas significativamente”.
Sobre os investimentos feitos, a nota indica que a empresa investiu mais de um milhão de dólares (884 mil euros) na preparação e apresentação da sua proposta técnica e financeira, na fase final do concurso com apoio de uma consultora de renome mundial e, em conjunto com os seus parceiros internacionais, os quais não são revelados, incluindo um operador internacional, apresentaram um investimento para o TGU na ordem dos 800 milhões de dólares (707,8 milhões de euros), para utilização da mais recente e inovadora tecnologia, criação de 5.000 empregos directos e 160.000 empregos indirectos.
Após notificação, no dia 15 de abril deste ano, da adjudicação do contrato de concessão, a Telstar encetou a tramitação do processo necessário para a entrega da caução definitiva no valor de 12 milhões de dólares (10,6 milhões de euros), correspondentes a 10% do valor total da licença TGU, informa ainda a nota.
“A Telstar, seus accionistas, Conselho de Administração e parceiros, pautaram-se pelos mais elevados padrões de conduta, qualidade, respeito, exigência, idoneidade e responsabilidade social, tendo cumprido de forma escrupulosa o quadro legal e concursal”.
“A Telstar deplora e refuta toda a campanha difamatória, insidiosa e leviana desenvolvida por terceiros, através dos media e das redes sociais, com vista a descredibilizar a Telstar, o processo concursal e o próprio Estado angolano”.