Veículos com documentos vencidos proibidos de serem multados

Após a emissão dos primeiros “Títulos Único do Veículo Automóvel” documento que unifica o Livrete e o Título de Propriedade Automóvel, será implementação em breve o Título de Identificação do Veículo (TIV), em todo o território nacional, e esta proibido a aplicação de multa a veículos com documentos vencidos.

Está iniciativa, resulta da implementação do Projecto Simplifica 1.0, programa concebido no quadro da Reforma do Estado, que visa, essencialmente, diminuir as dificuldades e os excessos burocráticos que o cidadão enfrenta na aquisição do Livrete e do Registo de Propriedade.

O novo documento constitui um certificado único de identificação do veículo que permite ao condutor ter dois documentos num só, já que o mesmo resultou da unificação do Livrete, que reunia as características físicas do veículo, do Título de Propriedade, com a identificação do proprietário.

Ainda de acordo com a Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, a lista, que inclui Verbetes Provisórios, Registo Inicial e Guia do Livrete, orienta que todos estes documentos estão extraordinariamente válidos até data a anunciar.

O Título do Veículo, é a unificação do Livrete e do Título de Propriedade Automóvel, e decorre da necessidade de se agilizar a identificação de veículos automóveis em todo o país, conferindo maior qualidade ao processo de Registo de Propriedade.