Foi apresentado recentemente o projecto de lei (PL 2.822/22), nos Estados Unidos da América, que visa a redução da pena a presos que doarem órgãos duplos, como hipótese de redução de pena privativa de liberdade. O caso não se aplica a condenados por crimes hediondos.
De acordo com a BBC, os autores do projecto justificam que através da lei, será possível restaurará a “autonomia corporal” das pessoas encarceradas. O mesmo prevê a criação de um comité de cinco pessoas para avaliar quem seriam os potenciais elegíveis e qual seria a redução da pena.
A proposta apresentada pelos deputados democratas da Câmara de Massachusetts, levanta ainda a questão ética, em que o preso teria um abono que varia entre 60 e 365 dias na pena ao ceder um órgão para quem está na fila de transplante.
O projecto tem sido encarado pelos críticos como uma forma de coerção aos seis mil presidiários do estado. Actualmente, só é permitido que estes doem órgãos ou a medula aos parentes mais próximos.
A proposta dos legisladores de Massachusetts recebeu ainda críticas da United Network for Organ Sharing, que monitora os transplantes de órgãos, nos EUA e, contabiliza 105 mil pacientes nessa situação. O suposto incentivo esbarra também num preceito da Lei Nacional de Transplantes de Órgãos, que proíbe a troca de um órgão por “prestação de valor”, no caso em questão, a liberdade do preso.
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