O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, admitiu, nesta quarta-feira, 17 de Abril, durante a Conferência de Parcerias entre Angola-União Europeia e Nações Unidas sobre “PRO.REACT”, em Luanda, que houve falhas de procedimentos nos processos de julgamento do caso “500 milhões de dólares” anulado pelo Tribunal Constitucional.
Hélder Pitta Gróz, que falava à Rádio Nacional de Angola, informou que o processo será remetido ao Tribunal Supremo. O mesmo assegurou também que esta falha não abala o combate à corrupção em curso, mas “fortalece a forma de agir com mais vigor”.
Importa referir que, em 2022, a defesa dos arguidos no “caso 500 milhões do BNA”, Zenu dos Santos, Valter Felipe, Jorge Gaudens e António José Samalia interpuseram recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão que os condenou, em segunda instância, numa pena de cinco a oito anos de prisão maior, pelos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência. Os réus foram condenados a pagar uma multa e indemnização ao Estado avaliada em mais de oito milhões e quinhentos mil dólares.
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