O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023 entra em execução na próxima semana, a 1 de Março, pondo fim ao regime de duodécimos que vigora desde o início do ano.
Segundo o Novo Jornal, a proposta de Orçamento do Estado só foi entregue no Parlamento no dia 09 de Dezembro de 2022, devido ao período eleitoral, o que impulsionou a votação pelos deputados para 13 de Fevereiro. Entretanto, no início do ano o Presidente da República autorizou a ministra das Finanças a emitir títulos de dívida pública no montante de 2,6 biliões de kwanzas (5,1 mil milhões de dólares) para “fazer face às necessidades de financiamento de diversos projectos inscritos no OGE de 2022, porém não executados por falta de recursos para o efeito”, e enquanto o OGE para o exercício económico de 2023 não fosse aprovado pela Assembleia Nacional.
O OGE2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 mil milhões de kwanzas, e tem como preço de referência do petróleo 75 dólares por barril e uma produção média de 1,18 milhões de barris.
O documento perspectiva uma taxa de inflação de 11,1 por cento e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento prognosticado para 2022.
O instrumento de gestão que encerra uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado prevê, para operações de dívida pública, 9 mil milhões de kwanzas, o que representa 45,09 por cento do valor total calculado para o próximo ano. Destes 9 mil milhões, quase 4 mil milhões estão reservados para o pagamento de dívida pública interna, sendo os restantes 5 mil milhões para operações da dívida pública externa. Isto quer dizer que do total de 20,1 mil milhões de kwanzas das receitas e despesas estimadas, apenas 11 mil milhões servirão para distribuir pelos vários ministérios e programas governamentais.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023 foi aprovado na globalidade com 124 votos a favor do MPLA, FNLA, PRS e PHA, e 86 contra da UNITA.
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