O Governo está a criar as condições para garantir que a actualização salarial prevista para 2022 ocorra não só na Função Pública, mas em todos os demais sectores da actividade económica nacional, incluindo empresas privadas, conforme garantiu a ministra das Finanças, Vera Daves.
Vera Daves fez estas declarações, nesta segunda-feira, 15 de Novembro, em Luanda, durante um encontro com jornalistas e fazedores de opinião, numa iniciativa do Ministério das Finanças que visou abordar sobre o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2022, onde afirmou “há vida para além da Função Pública”.
De acordo com a ministra, é ponto assente que a medida poderá implicar a actualização do salário mínimo nacional e avançou, há a necessidade de ser reposto o poder de compra das famílias.
“O Executivo angolano aguarda por um estudo minucioso de um grupo técnico criado pelos ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social para fixar o valor do aumento salarial no próximo ano”, disse.
A ministra deixou claro que o aumento salarial na Administração Pública terá como foco proteger o poder de compra das famílias face à inflação que o mercado tem vindo a registar e que no OGE/2022 está previsto atingir os 18 por cento.
Outra garantia deixada é de que a alteração prevista no aumento do salário deverá ser feita sem comprometer a sustentabilidade fiscal e outras reformas em curso, porquanto estas visam impulsionar o crescimento da economia nacional.
A estratégia do Governo, avançou a ministra, visa criar incentivos capazes de contribuírem para a promoção de empregos, através de um ambiente de negócio favorável e atractivo aos investimentos. Com estes pressupostos, o Estado poderá arrecadar mais impostos, não só através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), assim como com o Rendimento do Trabalho (IRT).
Na proposta do OGE para o próximo ano, que já está a ser discutida em sede de especialidade, na Assembleia Nacional, os vencimentos e remunerações na Administração Pública estão fixados num valor de mais de 1,5 biliões de kwanzas, cerca de 8,13 por cento dos 18,7 biliões de receitas e despesas globais estimadas. Em 2019, estavam alocados para esta função (vencimentos e remunerações na Administração Pública) cerca de 1,4 biliões de kwanzas. Ao todo, a despesa com pessoal em 2021 foi de 2,3 biliões de kwanzas e em 2022 está proposto 2,5 biliões, incluindo pessoal civil, militar e paramilitar.
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