Em uma entrevista dada à imprensa recentemente, a Ministra das Finaças, Vera Daves avançou que o Governo está a preparar um ajustamento de salários da Função Pública, no quadro das medidas de alívio económico e social para as famílias e as empresas, previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022.
Vera Daves disse que há um trabalho a ser feito junto do Ministério do Trabalho em prol do ajustamento salarial dos funcionários da Função Pública, frisando que se trata da “reposição dos rendimentos” das famílias.
“Estamos a trabalhar com o Ministério do Trabalho numa reflexão em torno de um eventual ajustamento dos salários da Função Pública”, revelou, ao Telejornal da TPA, a titular das Finanças.
A ministra apontou o ajustamento como complemento de medidas de alívio económico e social para as famílias e as empresas previstas na proposta de OGE desde terça-feira em discussão na Assembleia Nacional, com as quais o Governo projecta que a retoma do crescimento esperada em 2022 se reflicta na vida da população.
Vera Daves destacou a necessidade de se ter “um ambiente fiscal mais flexível”, onde se inserem as decisões do corte de IVA sobre bens de alto consumo, o sector da Restauração, Turismo e Hotelaria “fortemente afectado pela pandemia da Covid-19”, o Imposto Industrial sobre serviços acidentais prestados por empresas não residentes a entidades residentes e o Imposto sobre Veículos Motorizados para aeronaves e embarcações.
A medida desse carácter já em vigor é a suspensão dos direitos aduaneiros, enquanto todas as outras foram aprovadas pelo Conselho de Ministros, devendo entrar em efectividade com a aprovação do OGE: “é a Lei do OGE que vai pôr em vigor as medidas”.
A ministra declarou, para ilustrar o cenário esperado em 2022, que “há um conjunto de medidas de natureza fiscal que visam conceder alívio económico às empresas e às famílias” que geram, no Governo, a expectativa de resultarem em “mais lucros para a empresas, maior motivação para contratar, criar emprego e, também, numa redução dos preços do produtos e serviços que vai ajudar as famílias a terem acesso a um conjunto de bens que, noutras circunstâncias, não conseguiriam”.
A titular das Finanças advertiu que, para evitar que as medidas sejam esvaziadas, a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) entra em acção para vigiar e prevenir que agentes económicos adoptem margens maiores, ao invés de assumirem os ganhos anteriores e baixarem os preços.
O que se pretende é que, “no final do dia, os angolanos sintam que estas perspectivas do preço do petróleo superior e da receita petrolífera superior ajudem a contrabalançar com a perda de receita que teremos no domínio não petrolífero”, afirmou a ministra, admitindo, dessa forma, que, ao abdicar de certos impostos, o Governo conta com a previsão do encaixe aumentado das receitas da exportação de petróleo bruto.
Por: Sofia Adelino
0 Comentário