Ministério dos Transportes passa a emitir cartas de condução em substituição à DNVT


A Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT) deixou de ser o responsável pela emissão de carta de condução, e inspecção de automóveis anunciado recentemente, passando agora para a esfera do Ministério dos Transportes.

As cartas de condução serão agora emitidas pelo Ministério dos Transportes, conforme o Diário da República, datado de 14 de corrente mês, série I, nº 143, cabe também ao Ministério dos Transportes a fiscalização e inspecção das actividades das escolas de condução automóvel sedeadas no país. O Conselho Nacional de Viação e Trânsito (CNVOT) esteve reunido com o vice-presidente Bornito de Sousa, no dia passado dia 16 de Setembro, em Luanda para acertos do novo modelo da Carta de Condução, matrículas e modo de operação.

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Para este novo modelo de carta de condução, será incluída uma base de dados do usuário, que permite a leitura das limitações médicas, administrativas ou legais aplicáveis ao seu titular com informação sobre a residência do titular e a data em que se realizou o exame de habilitação. Já as chapas de matrícula vão trazer elementos de segurança, com dados de identificação do veículo e do proprietário, impossibilitando a adulteração, estando adequado aos padrões exigidos pela SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

O Ministério dos Transportes é o departamento ministerial auxiliar do Titular do Poder Executivo, que tem por missão propor a formulação condução, execução, avaliação e controlo da política do Executivo no domínio dos transportes e logística.


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