O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, anunciou recentemente durante uma visita de constatação ao funcionamento da Sala de Justiça Juvenil daquele Centro de Observação de menores em conflito com a lei, localizado no distrito urbano do Zango, município de Viana, que os próximos dias, no Julgado de Menores, que as condições para o arranque do processo de emissão do Bilhete de Identidade estão a ser criadas, com a instalação de equipamentos e outros meios técnicos para o efeito.
Numa primeira fase o serviço vai estar à disposição das crianças em observação, para depois serem alargados aos seus familiares que apresentarem alguma dificuldade na obtenção do documento. Esta medida visa garantir, no futuro, uma eficaz reintegração dos petizes na sociedade, na medida em que, com o Bilhete de Identidade, passam a ter acesso a um conjunto de direitos e deveres, e bens sociais.
O projecto do Bilhete de Identidade, surge na sequência da entrada em funcionamento do processo de emissão do Registo de Nascimento, que já é uma realidade, face ao trabalho desenvolvido pelos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, da Educação, e pelo Ministério Público.
“Muitas crianças não tinham registo, por vários motivos, como a falta de documentos dos progenitores, mas já é possível realizar o Registo de Nascimento. O próximo passo é o B.I, cujo processo está bem encaminhado”, disse o procurador-geral da República, que anunciou, mas sem referenciar quais, um conjunto de passos a serem dados para melhorar o funcionamento do Julgado de Menores.
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