O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicado aos bens de amplo consumo vai baixar de 14 para cinco por cento, como resultado da aprovação feita nesta quinta-feira, 16 de Novembro, na globalidade, pela Assembleia Nacional, da Proposta de Lei que altera o Código daquele imposto.
O referido diploma, requerido em processo de urgência pelo Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, para devolver o poder de compra das famílias angolanas, foi aprovado com 106 votos a favor, nenhum contra e 71 abstenções, durante a segunda reunião plenária da Segunda Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
A medida, que entra em vigor a partir do próximo ano, incide sobre 20 categorias de produtos alimentares de amplo consumo, com realce para o pão, a carne fresca (abatida localmente) e congelada suína, bovina, caprina, ovina e suas miudezas, peixe congelado e seco, coxa de frango, leite condensado e em pó, ovos, feijão, batata, farinha de milho, fuba de bombó, farinha de trigo, óleo alimentar, entre outros.
A medida é, também, destinada aos insumos agrícolas, para a estabilização macroeconómica e o aumento da oferta de bens essenciais de amplo consumo e respectivos factores de produção.
Para a província de Cabinda, a taxa de incidência do IVA vai sair dos dois para um por cento, tendo em consideração o seu regime especial e pelos constrangimentos observados pela descontinuidade geográfica.
O Executivo havia proposto a redução de 14 para 7 por cento sobre os produtos alimentares, mas os deputados defenderam uma taxa abaixo da proposta.