O Governo vai comprar, através do Ministério dos Transportes, para vários fins, quase 4.500 viaturas, inclusive autocarros para transporte escolar para reduzir o absentismo dos alunos, num investimento público de 700 milhões de euros.
A informação consta de três diferentes despachos assinados pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, com data de 15 de setembro e aos quais a Lusa teve hoje acesso, autorizando os respetivos contratos para aquisição das viaturas, ligeiras e pesadas, que globalmente ascendem ao equivalente a 783 milhões de dólares.
O primeiro desses contratos prevê a compra à empresa ASPERBRAS de 1.500 autocarros para transporte escolar, por 383,5 milhões de dólares (343,2 milhões de euros). A medida visa “implantar o conceito de transporte escolar com prioridade para os estudantes e reduzir os índices de absentismo nas escolas”, lê-se no respetivo despacho.
O segundo autoriza a compra à Amer-Com Corporation de 1.272 viaturas para “ampliar a oferta de serviços de transportes de passageiros e de mercadorias e apoiar a atividade produtiva”, num negócio de 191,5 milhões de dólares (171,3 milhões de euros).
Por último, o terceiro despacho autoriza, igualmente o Ministério dos Transportes, a comprar também à Amer-Com Corporation 1.700 viaturas, por 208,3 milhões de dólares (186,4 milhões de euros), “para concluir o plano de reposição e distribuição dos meios que foram destruídos pela ação da guerra e que se encontravam ao serviço do Estado”.
Esta última compra visa, nomeadamente, apoiar a atividade agrícola, piscatória, pecuária, desenvolvimento rural, atividade produtiva e o comércio local, ao nível dos municípios e comunas do país.
A Assembleia Nacional angolana aprovou na segunda-feira a proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano, que aumenta fortemente a dívida para impulsionar a economia, em profunda crise desde o final de 2014.
A revisão do Orçamento agora concluída surge da forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo no primeiro semestre, tal como já tinha acontecido em 2015 e que obrigou então, igualmente, a um OGE retificativo, e baixa a previsão do barril de crude médio vendido este ano de 45 para 41 dólares.
Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa de 6,429 biliões de kwanzas (34,4 mil milhões de euros) para 6,959 biliões de kwanzas (37,2 mil milhões de euros), um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país, devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera, através do investimento público.
Com isto, o défice fiscal deverá subir dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros), um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.
“O novo défice fundamenta-se pelo impulso de reanimação de que precisa a economia, via investimento público, que tem sido o motor do crescimento pelo lado da procura”, justifica o relatório de fundamentação que acompanha a proposta de revisão do OGE.
Nas novas previsões, a taxa de crescimento do PIB – toda a riqueza produzida no país ou crescimento da economia – passa dos 3,3% inicialmente previstos para 1,1%, enquanto a inflação dispara dos 11% do OGE anterior para 38,5%.
Contudo, só em agosto, a inflação a um ano já ultrapassou os 38,1%.
Lusa