Funcionários públicos que trabalham em zonas de difícil acesso vão beneficiar de subsídio de isolamento

Os funcionários públicos e agentes administrativos que trabalham em zonas de difícil acesso, desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais passarão a beneficiar, ainda este ano, de subsídios de isolamento, instalação, renda de casa e de preferência na mobilidade do cônjuge ou unidos de facto. Igualmente ao acesso à habitação, entre outros benefícios atribuídos pelo Estado.

De acordo o Jornal de Angola, a medida foi aprovada, esta quinta-feira, 2 de Fevereiro, em sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Vale ressaltar que em Agosto do ano passado, o Executivo aprovou a Lei de Base que permite os casais unidos por casamento civil ou união de facto, a transferência do parceiro (a) para a localidade onde se encontra o cônjuge, mediante um requerimento do funcionário ou por conveniência de serviço público, devidamente fundamentada e com o acordo expresso da pessoa interessada. Por outro lado, a lei considera nula uma transferência promovida pelo serviço público sem o acordo do funcionário nos termos do presente diploma.