As participações dos funcionários públicos angolanos em congressos no estrangeiro vão ser “racionalizadas” no próximo ano, um das medidas de contenção que o Governo prevê na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE).
O relatório de fundamentação do próximo OGE de 2016, documento com apreciação e votação na generalidade na Assembleia Nacional agendada para terça-feira, confirma a manutenção do cinto da austeridade nas contas públicas angolanas, devido à crise da cotação do petróleo, prevendo um novo défice público de 781 mil milhões de kwanzas (5,3 mil milhões de euros).
Na origem dos défices de 2015 (4,2%) e 2016 (5,5%) está a crise da cotação do petróleo no mercado internacional, em quebra há mais de um ano, o que fez as receitas angolanas com a exportação de crude a caírem para metade.
“Racionalizar as participações dos funcionários públicos e das empresas do setor empresarial público em cursos, congressos, seminários e eventos afins, no exterior do país”, refere o relatório de fundamentação do OGE para 2016, sobre cortes do lado da despesa pública.
Na mesma linha, o Governo refere que será dada “continuidade ao processo de otimização das subvenções ao preço dos combustíveis, da energia, água e transporte coletivo urbano”, avançando para tal com a “revisão das respetivas tarifas” nas ligações ferroviárias, marítimas e terrestres.
O Governo quer ainda que os “grandes consumidores institucionais” da administração central e local, mas também do setor empresarial público, e órgão de defesa e segurança, deem prioridade à aquisição de bens de produção nacional, para reduzir as importações.
A crise económica e financeira em Angola, decorrente da quebra da cotação do petróleo no mercado internacional, tem provocado igualmente uma crise cambial, devido à diminuição de entrada de divisas no país.
Por esse motivo, o Governo quer assegurar que o acesso às divisas seja garantido às “empresas importadoras de equipamentos e matérias-primas” que no circuito de produção nacional representem a “criação de valor acrescentado, em relação àquelas empresas importadoras de produtos para o consumo corrente”, mas “com a exceção da importação de produtos essenciais para a sociedade”.
Orçado em 6,429 biliões de kwanzas (43,7 mil milhões de euros), o OGE para o próximo ano prevê um crescimento Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3%, metade do estimado em março para 2015.
Ainda segundo o documento, e excluindo empréstimos e serviço da dívida, o Estado prevê gastar no próximo ano 4,295 biliões de kwanzas (29,1 mil milhões de euros), e cobrar apenas 3,514 biliões de kwanzas (23,8 mil milhões de euros).
AR/Lusa