O presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, anunciou nesta terça-feira, 12 de Setembro, que será observada tolerância de ponto em todo o território nacional no dia 15 de Agosto, data convocada para sua tomada de posse.
Segundo um comunicado publicado hoje (13), na página da Presidência da República a que o AngoRussia teve acesso, João Lourenço recorda que “o povo angolano exerceu com civismo e patriotismo, o seu direito de voto constitucionalmente consagrado” nas eleições de 24 de Agosto.
Considerando que nos termos do artigo 114 da Constituição da República de Angola, o Presidente eleito deve tomar posse nos 15 dias após a publicação oficial dos resultados eleitorais definitivos.
Em função deste acto tão singular, que ocorrerá no dia 15 de Setembro de 2022, o Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120 e do nº 1 do artigo 125, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o nº 1 do artigo 5º da Lei nº 10/11, de 16 de Fevereiro – Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, o seguinte:
Artigo 1º
É observada tolerância de ponto em todo o território nacional, no dia 15 de Setembro de 2022.
Artigo 2º
A tolerância de ponto ora decretada não abrange os trabalhadores que laborem em regime de turnos.
A tolerância de ponto ora decretada não abrange os trabalhadores que laborem em regime de turnos.
O Tribunal Constitucional (TC) validou na passada quinta-feira (08), do mês em curso, os resultados definitivos das Eleições Gerais de 24 de Agosto, em Angola, com a vitória do MPLA e seu candidato a Presidente da República, João Lourenço, por 51,17 por cento dos votos.
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