Os cidadãos que tenham vacinação completa e resultado negativo no teste pós-desembarque deixam de estar obrigados à quarentena domiciliar partir da madrugada do dia 17, porém os que não têm as duas doze da vacina passam a cumprir quarentena domiciliar de sete dias. Por outro lado os restaurantes e similares voltarão a abrir as portas entre as 06:00 e as 22:00.
Estas medidas surgem no novo pacote de prevenção e controlo da covid-19, fixadas ontem pelo novo decreto presidencial, apresentado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, que informou que as aulas presenciais estão de regresso em todos os estabelecimentos de ensino nacionais ou estrangeiros a partir de segunda-feira, 17.
O ministro anunciou igualmente que continua a ser obrigatória a apresentação do certificado de vacinação ou teste negativo realizado 48 horas antes, para acesso aos serviços públicos e privados, estabelecimentos turísticos, salões de casamentos, pedidos, eventos corporativos, recintos desportivos, restaurantes, casinos e espaços públicos ou privados.
Outra das medidas anunciadas é a da lotação dos transportes públicos e privados, que passa a ser de 100%, tal como já havia sido prometido aos taxistas. As praias e as piscinas públicas continuam interditadas, mas os restaurantes e similares vêem o horário alargado e poderão funcionar entre as 06:00 e as 22:00. A lotação passa também a ser de 75 por cento, contra os anteriores 50 por cento.
O Governo vai igualmente permitir o funcionamento de casinos e casas de jogo, desde que a lotação não ultrapasse os 50 por cento.
Entre as novas medidas anunciadas pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, está igualmente o aumento da força de trabalho de 30 para 50 por cento nos serviços públicos e privados, assim como o regresso aos postos de trabalho de mães de filhos maiores de 5 anos.
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