Após ser divulgado que a partir desta terça-feira, 2 de Maio, os procuradores deixariam de decretar prisão preventiva ou outra medida cautelar a detidos, uma nova era começa na historia do Direito em Angola com o início das funções dos juízes de garantias nas 35 comarcas existentes no país.
Os 160 juízes de garantia iniciaram, esta terça-feira(02), o exercício de funções e vão funcionar nos 35 tribunais de comarca, a fim de fiscalizar a aplicação as medidas de coação.
Importa frisar que, a entrada em funções de juízes de garantias em todo território nacional marca uma nova etapa para a justiça angolana.