Além da alteração do preço para a sua renovação, nesta quarta-feira (23) de Junho, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fieti, informou que o prazo de validade da Carta de Condução foi alargado de 10 para 15 anos aos cidadãos com idades entre 18 aos 64 anos e cinco anos para os de 65 anos em diante.
Foi durante a sessão de apresentação pública do Projecto “Simplifica 1.0”, que visa desburocratizar os actos na administração pública, que o secretário do Presidente da República para Reforma do Estado informou sobre a durabilidade da Carta de Condução, e da não obrigatoriedade da apresentação do certificado do registo criminal e declaração militar para tratar o referido documento.
Pedro Fieti, esclareceu ainda que esta medida vai ajudar a evitar que o cidadão num curto espaço de tempo volte a recorrer às repartições públicas para tratar o referido documento. Já em caso de renovação, foi eliminada a conta que o cidadão muitas vezes é obrigado abrir para efeitos da segunda via, a declaração policial nos casos de extravio, bem como a certidão de casamento para alteração do apelido.
“A ideia é que o Bilhete de Identidade deve continuar a ser a fonte para disponibilização deste dados em particular para alteração do estado civil”, explicou Pedro Fieti.
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