A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira (21) de Abril, na generalidade, a proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, um problema crescente, que tem afectado entre 900.000 e 1,2 milhões de casais, conforme dados do Governo.
O Diploma legal, com seis capítulos e várias disposições, regula a utilização de técnicas de Reprodução Humana Medicamente Assistida, designadamente, inseminação artificial, fecundação laboratorial ou fertilização “in vitro”, entre outras.
Durante a apresentação da proposta de lei, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, lembrou o quão “dramática” é a incapacidade de procriar, a frustração que causa a expectativas pessoais, sociais e mesmo religiosas, provocando ainda discriminação, sensação de perda e exclusão social.
O Executivo pretende-se com o diploma, reduzir em 55 por cento a evacuação de casais com esse problema para o exterior do país e poupar recursos financeiros.
A proposta de lei surge para minimizar as carências emocionais e afectivas das famílias com infertilidade e dificuldades de procriação.
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