O director-geral do Serviço Penitenciário, Jorge Mendonça, defendeu nesta sexta-feira 28, em Luanda, a aplicação de um sistema de controlo electrónico de reclusos, como o de pulseiras electrónicas, de modo a minimizar o problema da sobrelotação dos estabelecimentos prisionais do país.
Esta posição foi defendida por Jorge Mendonça, à margem do XXI Conselho Consultivo Alargado do órgão, iniciado na quinta-feira.
Segundo o responsável que falava para a Angop, a implementação de pulseiras electrónicas vai diminuir a pressão nos estabelecimentos penitenciários e ajudar nas deslocações dos reclusos.
Para a aplicação desse sistema de controlo, é necessária a aprovação de uma lei reguladora, pela Assembleia Nacional.
Sobre os antigos detentores de cargos públicos que se encontram em prisão preventiva, por crimes de peculato, entre outros, explicou que a lei não discrimina nenhum cidadão e que os serviços penitenciários tratam todos os reclusos com respeito, dignidade e humanização, no intuito do seu reenquadramento na sociedade.
O conselho, que terminou hoje, decorreu sob o lema “pela humanização, reabilitação e reintegração do recluso, valorizemos o operador penitenciário”.
Os participantes recomendaram a revisão da lei penitenciária, para adequá-la a nova realidade do país, a consolidação do sistema piloto integrado do serviço penitenciário de Angola, a aprovação e implementação do estatuto do Cofre de Providência, entre outros.
somente para um pequeno reparo, tratou-se do XXV Conselho Consultivo do Serviço Penitenciário e não XXI