Os bancos angolanos vão passar a pagar um imposto sobre operações bancárias, equivalente a 0,1 por cento do valor, para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, documento que vai a votação no parlamento na terça-feira.
A aplicação deste imposto consta da proposta de lei do OGE, incluída nos termos do Código Geral Tributário, e envolverá os “atos de natureza económica, realizados por instituições financeiras bancárias e não bancárias”.
Na prática, a proposta define que a contribuição especial sobre operações bancárias será aplicada a instituições que concedem créditos e que prestam serviços sobre valores mobiliários e instrumentos derivados, bem como pagamento, guarda de valores e de câmbio.
Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Angolana de Bancos, Amílcar Azevedo da Silva, disse desconhecer os contornos desta proposta, remetendo uma posição oficial do setor, sobre a aplicação deste imposto, para mais tarde.
“Propõe-se que a taxa da Contribuição Especial sobre as Operações Bancárias seja uma taxa reduzida de 0,10% sobre o valor de cada operação a realizar”, refere, por seu turno, o texto do documento que é votado na generalidade, na terça-feira, pelos deputados angolanos.
Nesta proposta do OGE para 2016 o Governo exclui do conceito de operações bancárias – as que serão tributadas -, os pagamentos “correspondentes a salários, bem como aqueles de caráter eminentemente pessoal e outros que se entendam ser de equiparar a estes”.
Angola vive desde o segundo semestre de 2014 uma forte crise económica, financeira e cambial, decorrente da quebra da cotação internacional do barril de crude, que fez cair para metade, no espaço de um ano, as receitas com a exportação de petróleo, obrigando a um novo orçamento de contenção em 2016.
Um estudo apresentado a 06 de novembro, em Luanda, pela consultora internacional KPMG concluiu que o setor bancário angolano viu o valor de ativos crescer 7,3% de 2013 para 2014, para 7,105 biliões de kwanzas (48,9 mil milhões de euros), enquanto os depósitos e recursos dos clientes subiram 15,1%, abaixo de taxas em anos anteriores.
O crédito global concedido pela banca angolana ultrapassa os 20 mil milhões de euros.
Estão licenciadas para operar no setor, em Angola, 29 entidades financeiras e segundo a KPMG a utilização de serviços bancários chegou em 2014 a 47% da população.
O relatório da KPMG identifica que a banca angolana atingiu em 2014, pela primeira vez, os 20.000 trabalhadores, enquanto a rentabilidade média que os bancos representaram para os acionistas desceu para 4,96%.