O Guiché Único da Empresa está desde 15 de Dezembro de 2014 a cobrar taxas mais baixas para a legalização de empresas. O custo de constituir uma sociedade por quotas baixou de 280 mil kwanzas (2 800 dólares) para 11 mil kwanzas e as sociedades anónimas de 500 mil kwanzas para 41 mil kwanzas. Para uma sociedade simples por quotas, ou em comandita agora paga-se 10 mil kwanzas (100 dólares), ao passo que para estabelecer uma sociedade por acções o custo passou a ser de 40 mil kwanzas (400 dólares).
Os serviços de atendimento ao empresário no GUE também estão com custos mais reduzidos, tendo passado de 40 mil kwanzas para 1000 kwanzas. Ou seja, os encargos totais para a constituição de sociedades comerciais passaram de 280 mil kwanzas para 103 mil kwanzas, de acordo com uma nota do Guiché Único da Empresa chegada à nossa redacção.
De acordo com a nota, o GUE já está a implementar a legislação que determina a redução dos encargos de constituição de sociedades comerciais recentemente aprovada e vão dar espaço a maior dinamismo do tecido empresarial nacional, possibilitando o lançamento de novos negócios e a formalização de negócios existentes.
Doravante, são também gratuitas todas as certidões, fotocópias e outras declarações do ficheiro central de denominações sociais, bem como a obtenção do número de identificação fiscal e a emissão do Cartão de Contribuinte.
Por:Sapo
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