Com o Plano de Protecção às Pessoas com Albinismo 2023-2027 (PAPPA – 2027), publicado no Decreto Presidencial n.º 193/23 de 9 de Outubro, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, vai reforçar, as acções que salvaguardam a dignidade, o direito de protecção e da integração social da pessoa com albinismo, com a implementação, até 2027.
O plano em questão, enquadrado nas competências e atribuições do Conselho Nacional da Acção Social (CNAS), que vai permitir, também, a execução de tarefas sectoriais, com vista ao apoio, protecção e materialização dos direitos e legítimos interesses das pessoas com albinismo e respectivas instituições representativas.
O mesmo visa a criação de condições para a execução dos objectivos em prol de todos os cidadãos com albinismo residentes no país.
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