A comissão económica do Conselho de Ministros, anunciou nesta sexta-feira, 14 de Julho, durante uma reunião, um corte nas despesas do Estado relacionados com obras, carros e viagens ao exterior para evitar derrapagem orçamental até final do ano. na ordem de 10 mil milhões de dólares (8,9 mil milhões de euros).
Durante a reunião que serviu para analisar as restrições orçamentais, foi aprovado um pacote de medidas para travar a despesa e garantir a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, que tinha como pressupostos o preço do petróleo a 65 dólares por barril e uma produção de 1.180 mil barris/dia.
Segundo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, foi gerado um saldo deficitário no final do primeiro semestre e as projeções para o final do ano indicam um défice orçamental na ordem dos 7,4 biliões de kwanzas.
Neste âmbito, prosseguirão apenas os projetos com uma execução acima de 50% e financiamento garantido, bem como aqueles com execução acima de 80% e que dependam de recursos extraordinários do Tesouro para a sua execução. Será também revista a carteira global das obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), bem como despesas setoriais em particular as que têm a ver com acções diretas dos vários órgãos do executivo. Está ainda incluída a redução das despesas ligadas a deslocações no exterior, redução da composição das delegações que fazem parte dessas saídas e revisão de outros processos que poderão diminuir o peso sobre o orçamento das despesas setoriais.
Já no que diz respeita à otimização patrimonial, prevê-se que a renovação de frotas automóveis vai ser suspensa e bem como será feita a definição de ‘plafonds’ mais económicos para as viaturas entregues aos detentores de cargos públicos.
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