O Banco Nacional de Angola (BNA) estabeleceu um novo regime de abertura de conta bancária simplificada, destinada às pessoas residentes sem condições para o efeito e vai permitir que os vendedores do mercado informal possam usar terminais de pagamento automáticos (TPA).
O aviso do BNA que estabelece o regime de “contas simplificadas”, que são contas bancárias destinadas a pessoas singulares e residentes que não reuniam todas as condições para a sua abertura, foi publicado na segunda-feira e destina-se a contas para fins pessoais ou comerciais.
Com estas novas regras, de acordo com o Aviso do Banco Central, de 27 de Abril, a que a Angop teve acesso, passa a ser possível a abertura de contas para pessoas ou comerciais, dispensando a apresentação do Bilhete de Identidade ( podendo ser outro documento de identidade) ou o registo junto da Administração Geral Tributária.
No quadro desta estratégia, que visa aumentar os níveis de inclusão financeira, sera também permitido que micro-empreendedores tenham acesso à utilização de Terminais de Pagamento Automático (TPA) dedicado.
Para este caso, o micro- empreendedor deve ser portador de um BI e deter uma autorização do órgão competente da Administração local para o exercício da sua actividade no referido ponto de venda, como por exemplo, num mercado municipal.
Para o BNA, as vantagens da utilização de um TPA são significativas, por oferecer maior comodidade e segurança, reduzindo os riscos associados à utilização de numerários.
Antes deste aviso, os TPAs estavam acessíveis a empreendedores com actividade no mercado formal.
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