O Presidente da República, João Lourenço, autorizou recentemente através do Despacho Presidencial nº11/23, a exploração comercial do ANGOSAT-2, que se encontra em órbita, desde Outubro de 2022, pouco tempo depois do lançamento, do Cosmódromo de Baikanur, Cazaquistão.
De acordo com o mesmo despacho Presidente da República, João Lourenço delegou as responsabilidades do processo ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. A exploração comercial acontece no decurso do processo de criação das condições para a atribuição da gestão e exploração a um ente público.
O despacho diz ainda que, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social tem competências legais, facultativas, para subdelegar o processo para a prática de todos os actos necessários à gestão e exploração comercial do ANGOSAT-2, a título transitório, sujeito a toda legislação e regras regulatórias do Sector das Telecomunicações.
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