Uma empresa chinesa vai prestar ajuda tecnológica para gestão da identificação civil e criminal em Angola, bem como emissão dos registos de nascimento ou do bilhete de identidade, conforme decisão governamental.
Faz referência um despacho assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, em que foi seleccionada a empresa China National Electronics Import & Export Corporation para um contrato de “fornecimento de bens, instalações e suporte técnico”, no valor de 243 milhões de dólares (228 milhões de euros).
Segundo o documento, esta contratação, a realizar pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, surge da necessidade de “implementar a Plataforma de Gestão Integrada da Identificação Civil e Criminal” e por forma a “assegurar a sua correta execução física e financeira”.
Visa ainda “restabelecer as condições para a execução do projecto de reformulação das actividades do registo de nascimento e óbito, emissão do bilhete de identidade e do registo criminal”, lê-se.
O despacho autoriza igualmente o Ministério das Finanças a proceder ao enquadramento deste contrato numa linha de crédito comercial a negociar junto de uma instituição financeira da China.
De acordo com informação do Governo divulgada em Agosto, existem em Angola 96 postos de registo e emissão de Bilhete de Identidade, 36 dos quais em Luanda, sendo 24 fixos e 12 móveis, mas este processo ainda é problemático, actualmente.
Milhares de angolanos continuam sem nunca ter tido qualquer documento de identificação, o que explica o facto de o registo eleitoral, em curso, prever uma solução para quem não possui bilhete de identidade.
Menos de um terço (31 por cento) das crianças menores de cinco anos em Angola tem certidão de nascimento, segundo uma análise anteriormente divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A baixa cobertura desse serviço, refere o estudo sobre a situação das Crianças e Mulheres em Angola, deve-se “em grande medida às insuficiências dos serviços de registo e aos padrões e práticas sociais que limitam a procura de registo”.
O documento destaca que as principais razões apresentadas pelas mães para não registarem os seus filhos são o custo e a distância, representando respectivamente 33% e 16% das crianças menores de cinco anos não registadas, de acordo com dados do Inquérito sobre o Bem-Estar da População (IBEP) de 2008-2009.
Outra das razões mencionadas por 8% das mães inquiridas tem a ver com a falta de Bilhetes de Identidade dos pais ou o facto de estarem caducados, por isso a UNICEF recomenda a importância de facilitar a renovação desse documento.
No entanto, no relatório, aquele órgão da ONU sublinha que o Governo recentemente adoptou várias medidas para aumentar a cobertura do registo de nascimento, que incluem a isenção das taxas dos emolumentos do registo de nascimento para todos os cidadãos angolanos por três anos, prazo que terminou em 2016.
AR/Lusa