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De acordo com a Lei aprovada nesta quarta-feira, 22 de Janeiro, as multas por venda ilegal  de bebidas alcoólicas para pessoas singulares variar entre um terço e 14 salários mínimos,…

A Lei que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas próximos das instituições do estado, Cemitérios e bombas de combustíveis , foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 22 de…

O Plenário da Assembleia Nacional (AN) aprovou esta sexta-feira, 7 de Junho, em Luanda, por unanimidade, a alteração pontual da Lei de Antidopagem no Desporto, a fim de se adequar…

O governo australiano vai implementar leis que dão aos trabalhadores o direito de ignorar ligações e mensagens injustificadas dos seus chefes fora do horário de trabalho sem penalização, com potenciais…

Após o jogador do Real Madrid, Vinicius Júnior ter sido alvo de insultos racistas em vários jogos realizados em Espanha, o Estado brasileiro aprovou uma lei denominada ‘Vinicius Jr’, que…

Mais de dez províncias do país confirmaram a sua adesão à manifestação  pacífica convocada para dia 17 de Junho sob o lema ’32 milhões de angolanos nas ruas’, para reivindicar…

O Papa Francisco criticou neste Sábado, 13 de Maio, no Vaticano, a aprovação do decreto sobre a morte medicamente assistida, considerando que o parlamento português promulgou uma lei para ‘matar’.…

O parlamento do Uganda, aprovou, nesta terça-feira, 02 de Maio, o projecto de lei anti-LGBTQ, que inclui a pena de morte à “homossexualidade agravada” e sentença de 20 anos por…

O Presidente da República, João Manuel Lourenço, promulgou, esta quarta-feira, 21 de Dezembro, a Lei da Amnistia aprovada, recentemente, pelo Parlamento, e concedeu 91 indultos. Entre os amnistiados está o…

Espanha pode vir a ser o primeiro país da Europa, a aprovar uma lei que concede as mulheres que sofrem dores graves durante o período de menstruação, o direito de…