A partir da próxima terça-feira, 2 de Maio, os procuradores deixam de decretar prisão preventiva ou outra medida cautelar a detidos, com a entrada em funções dos primeiros 158 juízes…
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juízes angolanos
Os magistrados dos tribunais comuns sem o grau de licenciatura em Direito deixarão de exercer, nos próximos tempos, as suas funções em Angola. A medida consta da Proposta de Lei…