Após vir a público a notícia sobre o Tribunal Constitucional ter chumbado o acórdão do Supremo que condena José Filomeno dos Santos (Zenu) e Valter Filipe em segunda instância, a empresária angolana, Isabel dos Santos emitiu o seu ponto de vista sobre o assunto, ao destacar que a justiça será feita.
Isabel dos Santos utilizou a sua conta na rede social, para reagir sobre a informação realçando que entre os diversos argumentos dos dez juízes do Tribunal Constitucional que assinaram o acórdão e declararam o julgamento anterior como injusto, encontra-se o facto anterior de o juiz anterior não ter aceitado “provas documentais relevantes”.
“Justiça será feita.
O Tribunal Constitucional angolano declarou que o julgamento de José Filomeno dos Santos não foi justo. Numa rara decisão o Tribunal Constitucional angolano ‘rejeitou’ a decisão dos juízes anteriores, declarando-a inconstitucional ‘ por violar os princípios da legalidade, dos processos contraditórios, do julgamento justo e do direito à defesa’. Entre os diversos argumentos dos dez juízes do Tribunal Constitucional que assinaram o acórdão e declararam o julgamento anterior como injusto, encontra-se o facto anterior de o juiz anterior não ter aceitado ‘provas documentais relevantes’”, escreveu a empresária.
Importa referir que, em 2022, a defesa dos arguidos no “caso 500 milhões do BNA”, Zenu dos Santos, Valter Felipe, Jorge Gaudens e António José Samalia interpuseram recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão que os condenou, em segunda instância, numa pena de 5 a 8 anos de prisão maior, pelos crimes de peculato, burla por defraudação e trafico de influência. Os réus foram condenados a pagar uma multa e indemnização ao Estado avaliada em mais de oito milhões e quinhentos mil dólares.
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