O subcomissário da Polícia Nacional, Waldemar José, alertou nesta segunda-feira, 12 de Janeiro, a sociedade angolana sobre os riscos legais associados à exposição indevida da vida privada nas redes sociais.
Segundo o responsável, a partilha de conteúdos de natureza pessoal, familiar ou íntima, sem o consentimento do visado e com intenção de prejudicar, constitui crime à luz da legislação angolana. O subcomissário explicou que esta prática enquadra-se no crime de perturbação e devassa da vida privada, previsto no artigo 230.º do Código Penal, podendo resultar numa pena de prisão até 18 meses.
Waldemar José frisou que muitas pessoas usam as redes sociais sem ter noção das consequências jurídicas dos seus actos, transformando conflitos pessoais em espectáculos públicos, o que, para além de afectar a dignidade das pessoas envolvidas, configura violação da lei.
O oficial da Polícia Nacional esclareceu ainda que a pena pode ser agravada sempre que fique provado que a divulgação teve como finalidade causar dano, vingança ou obter qualquer tipo de benefício pessoal, seja ele financeiro, social ou de outra natureza.
Por fim, o subcomissário apelou ao uso responsável das redes sociais e ao respeito pela vida privada alheia, reforçando que a liberdade de expressão não deve ser confundida com o direito de expor ou atacar a intimidade de terceiros.
