Violência contra mulheres será alvo de punição até 20 anos de prisão

O parlamento argelino aprovou esta quinta-feira uma lei que criminaliza a violência contra as mulheres. Ou seja, qualquer marido que maltrate a sua mulher pode ser punido com uma pena até 20 anos de prisão, dependendo da dimensão dos ferimentos. A lei também prevê que um juiz possa deliberar penas de prisão perpétua nos casos que resultem na morte da vítima.

O texto admite igualmente uma moldura penal que pode ir até aos dois anos de prisão para qualquer marido que exerça pressão para “dispor dos bens e dos recursos financeiros” da sua mulher.

Caso aconteça a morte da vítima, a lei prevê que um juiz possa deliberar penas de prisão perpétua nos casos que resultem na morte da vítima.

O diploma foi fortemente contestado pela ala conservadora que defende que a medida é uma intrusão na privacidade do casal e contrária aos valores islâmicos.

O texto é “contrário aos preceitos do Corão e visa a dissolução da família”, afirmou o deputado Naamane Belaouar, da Aliança para uma Argélia Verde, uma coligação de partidos islamistas.

Os deputados de outra formação islamista, El Adala, reclamaram leis que acabem com “a não-utilização do véu e com a nudez das mulheres em locais públicos, a principal causa do assédio”, segundo o grupo.

O deputado independente Ahmed Khelif defendeu que esta lei constitui uma legitimação das relações extraconjugais. Segundo o político, “será mais simples ter uma amante do que ser casado e correr o risco de ser condenado pela justiça por qualquer falha”.

Em resposta a estas críticas, o ministro da Justiça argelino, Tayeb Louh, afirmou que “os versículos do Corão protegem a honra da mulher e não permitem aceitar este fenómeno” da violência contra mulheres.

“A violência contra as mulheres existe dentro da nossa sociedade e está a aumentar”, observou.

O ministro da Justiça argelino, Tayeb Louh, salientou que «os versículos do Corão protegem a honra da mulher e não permitem aceitar este fenómeno» da violência contra mulheres.

«A violência contra as mulheres existe dentro da nossa sociedade e está a aumentar», frisou.

A lei também protege os interesses financeiros da mulher casada e introduz o conceito de assédio em locais públicos e o assédio moral conjugal.

Entre 100 a 200 mulheres morrem todos os anos em consequência de atos de violência doméstica, segundo estatísticas publicadas pela imprensa local.

Com esta lei, a Argélia é o segundo país no Magrebe, depois da Tunísia, a criminalizar a violência contra as mulheres.