Violação dos direitos das crianças preocupa autoridades

A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo e a ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote Allen manifestaram nesta segunda-feira, 13 de Fevereiro, a preocupação com o aumento de casos de violação dos direitos das crianças, mulheres e idosos.

De acordo uma nota de imprensa mencionada pelo Jornal de Angola, o encontro de trabalho mantido entre a Provedora de Justiça e a titular do órgão auxiliar do Presidente da República serviu para criarem sinergias com vista a uma maior cooperação, mas também para permitir uma abordagem sobre preocupações principais como “o crescente número de crianças fora do sistema de ensino, o fraco empoderamento financeiro das famílias para a aquisição da cesta básica, as queixas recorrentes de fuga à paternidade”, além dos “casos de violência doméstica e delinquência juvenil”.

Florbela Araújo apontou para a “necessidade de construção de mais Centros de Reeducação de menores em conflito com a lei, a melhoria da qualidade de ensino e assistência médica e medicamentosa e a melhoria da morosidade processual nos tribunais”.

Enquanto, Dalva Ringote Allen sublinhou a “necessidade de se estabelecer uma estreita cooperação com o Provedor de Justiça  através de vários mecanismos adoptados pelo Executivo, de modo a garantir a promoção e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, pode ler-se no mesmo documento.

A ministra de Estado defendeu ainda “a necessidade do reforço dos instrumentos de supervisão e fiscalização das políticas públicas do Executivo, garantindo melhor atenção às inquietações dos cidadãos apresentadas ao Provedor de Justiça”.

Por fim, Florbela Araújo referiu que “as queixas relacionadas com as pensões de sobrevivência dos idosos são as de maior preocupação, visto que muitos deles não descontavam para segurança social, isto porque o Instituto Nacional de Segurança Social deu início do processo de registo dos pensionistas, apenas em 1992” e que é preciso uma “maior intervenção dos órgãos da Administração Pública e Segurança Social para que as Entidades empregadoras possam criar mecanismos para a inscrição dos seus funcionários na Segurança Social”, sublinha a nota, que frisa que após o encontro ambas entidades mostraram-se comprometidas em “envidar esforços para um maior controlo e supervisão dos Órgãos de Administração Pública”.