Pais deixam de ser obrigados a confirmar matrícula dos filhos; confirmação será automática


O ano lectivo 2021/2022 começou ontem, 01 de Setembro, no ensino primário e geral, e os alunos estão preparados para fazer o seu melhor e ter um resultado positivo no final. As direcções das escolas e os alunos terão a vida facilitada com a aprovação por Decreto Presidencial nº 188/21, de 3 de Agosto, do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos  da Administração Pública (Simplifica 1.0), que vem diminuir a burocracia em alguns processos inerentes ao ensino.

O referido Projecto prevê a eliminação de 121 requisitos, a unificação de 13 documentos relacionados com matérias idênticas e transversais, o alargamento do prazo de validade de 10 documentos, licenças e a integração de 20 procedimentos realizados por serviços diferentes.

O Projecto Simplifica 1.0 foi aprovado, no âmbito da reforma do Estado e congrega acções abrangentes e direccionadas com vista a modernizar, desburocratizar, integrar e optimizar processos para a satisfação do interesse público e facilitar a vida do cidadão.

Com o Simplifica 1.0, a confirmação de matrículas nas escolas públicas deixou de ser obrigatória e passou a ser feita de forma automática, basta o aluno transitar de classe que a escola tem a responsabilidade de fazer o devido processo sem ser necessária a presença dos encarregados de educação para o efeito.

Os certificados e declarações emitidos pelas escolas agora são válidos sem a necessidade dos vistos que antes eram passados pelo Gabinete Provincial da Educação e pelas Direcções Municipais da Educação. As referidas mudanças entraram em vigor a 30 de Agosto, por força do Decreto Presidencial nº 204/21.


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