A Comissão Administrativa da Cidade Luanda (CACL) anunciou hoje que vai passar a autuar a venda ambulante desordenada nas ruas da capital angolana com multas a partir de 45.009 kwanzas, equivalente a dois salários mínimos nacionais.
Em comunicado enviado à Lusa, a CACL, que em fevereiro último passou a ser liderada pelo governador da província de Luanda, o general Higino Carneiro, justifica a medida com a nova lei das transgressões administrativas e adverte que além dos vendedores também quem compra na rua da capital pode ser sancionado.
Com cerca de dois milhões de habitantes só no perímetro da cidade, pelas ruas de Luanda é possível comprar um pouco de tudo nas “zungueiras”, mulheres que com os filhos às costas circulam com bacias e todo o tipo de produtos à cabeça, desde fruta a peixe ou bebidas, roupa e utensílios para a cozinha.
Além da perda de bens a favor do município de Luanda, o comunicado refere que “os infratores em causa poderão, ainda, vir a ser responsabilizados criminalmente” por desobediência às ordens das autoridades públicas – de fiscalização e policiais – “com uma pena de até três meses de prisão”, visando a medida o “comportamento correto” e “atitude disciplinada” dos cidadãos.
O reforço da fiscalização e das ações de prevenção e “corretivas” na cidade de Luanda, explica a CACL, passa a abranger o exercício ilegal da venda ambulante, desordenada, mas também “aquele que receber e armazenar os produtos dos vendedores em transgressão administrativa” e todos os que “adquirirem produtos na via pública ou em locais cuja venda ambulante seja proibida”.
“Numa altura em que se exige uma atitude exemplar de todos aqueles que habitam e desenvolvem as suas atividades no município de Luanda e com vista a combater as causas que têm estado na origem da degradação do saneamento básico, o combate à venda ambulante desordenada é crucial para a organização de uma Luanda moderna onde todos se sintam bem”, lê-se no comunicado.
Lusa