O Tribunal Supremo angolano considerou nesta terça-feira, 9 de Julho, as inconstitucionalidades suscitadas na questão conhecida como “Caso 500 milhões”, e decidiu manter a condenação dos arguidos, entre os quais o filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos, também conhecido por “Zenu”, e outros três cidadãos.
A informação foi avançada no site da instituição em questão, cerca de dois meses após o Tribunal Constitucional angolano ter declarado a inconstitucionalidade do acórdão que condenou Zenu, e outros envolvidos na acção criminosa, por violação dos princípios da legalidade e do contraditório, do julgamento justo e com direito à defesa.
A posição do Tribunal Constitucional, foi resposta a um recurso extraordinário de inconstitucionalidade remetido ao órgão por Válter Filipe da Silva, Jorge Guadens Pontes Sebastião, José Filomeno dos Santos e António Samalia Bule Manuel, condenados pelo Tribunal Supremo, em 2020, pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência, com penas fixas entre cinco e oito anos de prisão, de acordo com o apuramento feito pela Lusa.
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