O Tribunal Provincial de Luanda condenou hoje, segunda-feira, o réu Nickolas Neto, ex- administrador da Agência Geral Tributária (AGT), a pena de quatro anos e seis meses de prisão maior e a uma multa de um milhão de kwanzas como taxa de justiça.
Segundo o acórdão lido pela juíza da causa, Josina Falcão, foram também condenados a pena de cinco anos de prisão maior os réus Valério Quiohendama e Ngola Mbandi, também antigos funcionários da AGT.
O Tribunal Provincial de Luanda condenou ainda a pena de três anos e seis meses de prisão Txifutxi Sambo e a dois anos João Oliveira, ambos antigos trabalhadores da AGT, sendo os réus em causa acusados de crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção passiva.
As co-rés Rita Sebastião, ex-mulher de Francisco Olo, ex-funcionário da AGT (em fuga), Soraia Neto, mulher de Nickolas Neto, e Celisa Francisco, mulher de Ngola Mbandi, foram condenadas a três anos de prisão com pena suspensa durante quatro anos devendo cada uma delas pagar uma taxa de justiça de um milhão de kwanzas.
As três rés são acusadas de encobrimento da fraude fiscal e facilitação de branqueamento de capitais levada a cabo pelos cinco ex- funcionários da AGT, uma vez que foi provado que as suas contas bancárias serviram para efectivação de transacções monetárias fraudulentas.
Os réus João Oliveira e António Bastos Mendes, este último administrador da empresa Tecnimed – Equipamento e Materiais Hospitalar foram condenados a dois anos de prisão com pena suspensa, devendo de igual modo pagar uma taxa de justiça de um milhão de kwanzas.
O acórdão refere que será emitido um pedido à Interpool no sentido de deter e encaminhar para Angola o réu Francisco Olo, ex-funcionário da AGT que se encontra em fuga no estrangeiro.
Todos os réus deverão de igual modo devolver ao Estado, como fundo de solidariedade no prazo de seis meses, a quantia de pelo menos 600 milhões de kwanzas sob a condição de verem agravadas as suas penas caso não cumpram com este requisito.
Em causa está uma suposta negociação, em 2016, entre os arguidos e a empresa Tecnimed para a redução de uma dívida tributária de 581.621.828 kwanzas (1,9 milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014, para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros), sem qualquer fundamento legal.
Os réus são acusados de causar ao Estado angolano um prejuízo de 1.583.026.907,08 kwanzas (5,4 milhões de euros).
O processo será ainda avaliado pelo Tribunal Supremo que poderá atenuar ou agravar as penas aplicadas aos respectivos réus.
Os advogados de defesa não prestaram declarações à imprensa, assim como não fizeram qualquer pronunciamento após apresentação do acórdão do Tribunal Provincial de Luanda.
Angop