O Tribunal Central de Instrução Criminal português desbloqueou recentemente uma conta bancária de Tchizé dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, por “decurso excessivo” do tempo e falta de provas quanto à origem ilícita dos fundos.
A decisão datada de 12 de outubro, assinada pelo juiz Ivo Rosa, justifica o levantamento da medida de suspensão de operações bancárias com a ultrapassagem dos prazos de inquérito e ausência de provas que fundamentem as suspeitas.
Segundo a imprensa portuguesa, a conta bancária da empresária Welwitschea dos Santos no BCP tinha sido bloqueada por decisão do Ministério Publico em 13 de agosto de 2020 em Portugal, por suspeitas de que a mesma, que foi também deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) no parlamento, estaria a usar o sistema português para camuflar a eventual origem ilícita de verbas, tendo em conta a origem da transferência Suíça e o desconhecimento da origem anterior dos fundos.
A medida foi confirmada posteriormente por vários despachos judiciais e o Ministério Público requereu a prorrogação da suspensão de operações bancárias a partir referida conta até 26 de dezembro deste ano, altura em que terminaria o prazo máximo do inquérito por força da suspensão dos prazos processuais, embora tratando-se da investigação de um crime de branqueamento de capitais este prazo fosse de 14 meses.
O juiz decidiu, no entanto, indeferir, por falta de suporte legal um novo pedido de prorrogação da medida por parte do Ministério Público, entendendo que as leis invocadas não se aplicavam, tendo em conta a natureza do prazo em causa.
O despacho feito pelo tribunal, a que a imprensa portuguesa teve acesso , refere que “o caráter suspeito quanto á operação bancária e, sobretudo, quanto à origem do dinheiro, não obstante o tempo decorrido desde o início da investigação e o momento actual se mantém muito ténue”.
O magistrado sustenta que as suspeitas iniciais sobre a origem ilícita dos montantes em causa “radicam no facto de a mesma ser filha do ex-Presidente de Angola, na opacidade do sistema financeiro suíço e no desconhecimento da origem dos fundos, ou seja, na alegada prática de ilícitos de corrupção cometidos em Angola”. No entanto, salienta, “nenhuma investigação foi levada a cabo, nomeadamente junto das autoridades de Angola ou junto da visada com vista a recolher elementos relativos à origem dos fundos movimentados da Suíça para Portugal”.
Concluiu, por isso, que além da medida de suspensão da conta se extinguir pelo decurso do prazo, não poderia continuar activa “sem que mais nada sobrevenha aos autos, mesmo em matéria de suspeitas”.
Tchizé dos Santos, que vive fora de Angola, perdeu o mandato de deputada em outubro de 2019. A Assembleia Nacional angolana justificou a retirada do mandato com a ausência prolongada das sessões plenárias e de trabalho.
Por: Sofia Adelino
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