Sancionadas 13 instituições do ensino superior por irregularidades e ilegalidades

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação aplicou medidas sancionatórias a 13 instituições, devido as irregularidades e ilegalidades registadas no processo de ingresso dos estudantes.

A informação foi avançada, nesta quinta-feira, 30 de Março, em Luanda, ao Conselho de Ministros, reunido sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, que encorajou o reforço da fiscalização e do combate a tais práticas.

Em declarações à imprensa, no final da reunião, o secretario de Estado do Ensino Superior, Eugénio Silva, apontou que as irregularidades vão desde a falta de rigor na correcção das provas até à não realização de exames de acesso.

O secretário de Estado citou, como exemplo das irregularidades, a facilidade que se deu a muitos candidatos que não reuniam a nota mínima de 12 valores no Ensino Secundário para ingressar no Ensino Superior, a alteração de notas negativas para positivas e, em alguns casos, foram matriculados mais estudantes do que o número de vagas autorizado pelo Ministério.

Segundo o secretário de Estado para o Ensino Superior, através de um documento apresentado durante a sessão do Conselho de Ministros, das 13 instituições com irregularidades, 12 são do ensino privado e uma do ensino público.

Estas anormalidades, acrescentou, foram detectadas através das acções de supervisão e fiscalização, realizadas pelo Gabinete de Inspeção do Ministério do Ensino Superior e por uma equipa do coordenador da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

O secretário de Estado anunciou que as medidas aplicadas a estas instituições vão desde advertência aos gestores à aplicação de multas aos gestores, anulação de matrículas dos estudantes que ingressaram sem terem feito exames de acesso.

Eugénio da Silva garantiu que, com essas medidas, o sector pretende inibir estas práticas e restabelecer a normalidade legal no subsistema de ensino, bem como resgatar a credibilidade para que a sociedade tenha confiança no Ensino Superior.

E também, segundo o secretário de Estado, uma forma de garantir a qualidade necessária no que diz respeito ao perfil dos estudantes que ingressam no Ensino Superior. Todas as infracções que forem detectadas serão alvos de punições, reiterou.